Nesta página encontra a informação legal do Grupo Barreto do Carmo, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Resolução de Litígios e os canais de Reclamações.
O responsável pelo tratamento dos dados é a MARIA DE LURDES DE SOUSA DURÃES, UNIPESSOAL LDA, com o número de identificação fiscal 515663158, doravante designada por Grupo Barreto do Carmo.
Para efeitos de contacto relacionados com a proteção de dados, pode entrar em contacto connosco através dos canais oficiais do Grupo Barreto do Carmo, nomeadamente por correio eletrónico ou por escrito para a morada da sede.
A presente política de privacidade destina-se a Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e demais entidades externas com quem o Grupo Barreto do Carmo estabelece relações no âmbito da sua atividade.
Dados pessoais de Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e outras entidades externas fornecidos através de contacto telefónico.
Dados pessoais fornecidos através de comunicações por correio eletrónico.
Dados pessoais, como nome, email, telefone, morada, número fiscal ou outros, fornecidos através do preenchimento de formulários de contacto ou através dos canais digitais disponibilizados pelo Grupo Barreto do Carmo.
O Grupo Barreto do Carmo trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e com as Leis n.º 58/2019 e n.º 59/2019, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:
Dar resposta a pedidos de informação, dúvidas ou contactos efetuados por email, telefone ou formulários do website
Cumprir obrigações contratuais e legais
Melhorar a comunicação com clientes e apresentar serviços ajustados às suas necessidades, quando aplicável
O Grupo Barreto do Carmo conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à manutenção da relação contratual ou enquanto subsistir interesse legítimo na sua conservação.
Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou devidamente pseudonimizados.
Os dados relativos a faturação e obrigações fiscais são conservados pelos prazos legalmente exigidos em matéria contabilística, fiscal e económica.
No âmbito da prestação de serviços ou fornecimento de produtos, os dados recolhidos são estritamente necessários para a sua execução. A não disponibilização desses dados poderá inviabilizar a prestação do serviço.
Sempre que seja necessário tratar dados pessoais para finalidades que não sejam essenciais à execução contratual, será solicitado o consentimento do titular dos dados. A retirada do consentimento não compromete a execução do contrato principal.
O Grupo Barreto do Carmo garante o exercício dos direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição), bem como a resposta a pedidos, consultas ou reclamações apresentadas pelos titulares dos dados.
O Grupo Barreto do Carmo não vende, partilha nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão, no entanto, ser comunicados a entidades subcontratadas que prestem serviços ao Grupo Barreto do Carmo, como serviços de faturação, suporte informático ou alojamento digital, sempre garantindo o cumprimento do RGPD.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas sempre que tal seja exigido por obrigações legais.
Não estão previstas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
O Grupo Barreto do Carmo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perdas ou utilização indevida.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através dos contactos disponibilizados pelo Grupo Barreto do Carmo.
Direito a confirmar se os seus dados estão a ser tratados e a obter uma cópia dos mesmos.
Direito a solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito a solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
Direito a solicitar que o tratamento dos dados seja limitado a determinadas finalidades.
Direito a receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais com base em interesse legítimo.
Direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
O Grupo Barreto do Carmo compromete-se a responder aos pedidos no prazo máximo legal de um mês.
Esta política de privacidade reflete o compromisso do Grupo Barreto do Carmo com a proteção de dados pessoais, assegurando um tratamento transparente, seguro e em conformidade com a legislação em vigor.
Para qualquer esclarecimento adicional, recomendamos o contacto através dos canais oficiais do Grupo Barreto do Carmo.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o Grupo Barreto do Carmo disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 – 4050-225 PORTO
Telefone: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
O que são cookies?
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos guardados no seu computador, para melhorar a sua experiência. Esta página descreve quais as informações que eles guardam, como as usam e por que, às vezes, precisamos armazenar estes cookies. Também partilharemos como pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou “desfazer” certos elementos da funcionalidade do site.
Como usamos os cookies?
Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente as funcionalidades e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que deixe todos os cookies se não tiver a certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que usa.
Cookies que definimos
Cookies de Terceiros
Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A secção a seguir detalha quais cookies de terceiros pode encontrar através deste site:
Mais informações
Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que não tem a certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativos, caso interaja com um dos recursos que usa no nosso site.
Esta política é efetiva a partir de 2025.
Em caso de reclamação, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Clique no botão abaixo para aceder.
Um cartão pensado para quem nos acompanha de perto. Com o Cartão de Utente Barreto do Carmo tem acesso a vantagens exclusivas, acompanhamento mais personalizado e uma relação ainda mais próxima com os nossos serviços de saúde.
Saiba mais informações
Utilize este contacto para questões gerais sobre o Grupo Barreto do Carmo e os seus serviços.
Para assuntos relacionados com uma farmácia específica, consulte a página da respetiva farmácia, onde encontrará os contactos diretos e horários atualizados.
